Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

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16/04/2024 02:05 Última atualização às 21:42 de 15/04/2024

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REQUERIMENTOS
	---	Requerimento de abertura de processo
	---	Requerimento de Certidão
	ITBI	Formulário ITBI
	ITBI	Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Incorporação de Patrimônio PJ - Decorrente de de Cisão Parcial
	ITBI	Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de desincorporação
	ITBI	Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de extinção de PJ
	ITBI	Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de Fusão, Incorporação ou Cisão Total
	ITBI	Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Incorporação de Patrimônio PJ - Realização de Capital
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Autarquia
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Fundação de Partido Político
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Fundação Pública
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Instituição de Assistência Social
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Instituição Educacional
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Partido Político
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Templo
	ITBI	Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Administração Direta
	ISS	Instrução Normativa SEMFAZ Nº 01 - Anexo 2 - Ficha de Atos Cadastrais