Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

14/10/2025 02:43 Última atualização às 21:46 de 13/10/2025

Parcelamento/Cota Única de Autônomo

Parcelamento/Cota Única

Link para acessar a página da NFSe Nacional para quem é MEI.

Saiba aqui quais os prestadores de serviços que já estão emitindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Reclame aqui caso o prestador não tenha convertido seu RPS em NFS-e.

Acesse o sistema da NFS-e com seu SmartPhone e conheça a nova interface.

Mensagens do Portal

09/10/2025 15:35

De: Prefeitura
Para: Portal

Lida em: -----
Última Resposta: -----

Assunto: Credenciamento no DomicíÍio Tributário Eletrônico (DTE)

Prezados contribuintes,
A Secretaria de Fazenda informa que o Decreto municipal nº 4.305, de 12 de maio de 2025, estabeleceu a obrigatoriedade do credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para as pessoas jurídicas e as pessoas físicas que prestam serviço público notarial e de registro, contadores e advogados constituídos em processos e expedientes administrativos e os Microempreendedores individuais (MEI).

O Domicílio Tributário Eletrônico é uma ferramenta de comunicação eletrônica cujo objetivo é desburocratizar e facilitar a comunicação entre a Secretaria de Fazenda e os contribuintes, assegurando o sigilo das informações.

Para se credenciar, acesse no SPE a opção DTE-Credenciamento-Solicitação de credenciamento.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço: cadastro.mobiliário@riodasostras.rj.gov.br